O Presidente começou por realçar as dificuldades orçamentais da Junta, demonstrando-as com os documentos de acompanhamento da execução orçamental do corrente ano. Bernardes-Silva lembrou a propósito a improbabilidade de o Orçamento de Estado para 2010 entrar em vigor antes de Março p.f., o que obrigará ao Executivo a apresentar o próximo Orçamento com base em duodécimos, pelo que a Assembleia de Freguesia terá de ter em conta a necessidade de apresentação pelo Executivo de um Orçamento suplementar/rectificativo.
Pelo lado do BE, Filomena Silva, e justamente considerando a restrita capacidade financeira, deu ênfase às preocupações que afectam o dia-a-dia dos Charnequenses e que parecem poder ser resolvidas com baixos custos:
- OS PASSEIOS, principalmente ao longo da antiga EN 377, bem como o troço inexistente entre a Av. Fernando Namora e a R. José Viana, inexistência que porá em risco alunos da Escola de Vale Rosal;
- O “MERCADO DOS QUINTAIS”, visto como forma de estimular a horticultura não comercial e de proporcionar a convivência entre os amadores desta tão sã actividade, através da venda/troca dos respectivos excedentes;
- O PROLONGAMENTO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO da Junta num dia laboral, para facilitar o acesso de tant@s que trabalham com horários mais correntes.
Fátima Marras, residente na Aroeira, chamou especialmente a atenção para a enorme escassez de transportes naquela zona da Vila. O que fez trazer à colação a proposta incluída no programa do BE para a criação de carreiras intra-Freguesia – mas desde logo se reconhecendo a grande dificuldade em avançar com tal iniciativa, dados os valores do investimento necessário.
O Presidente mostrou-se plenamente sintonizado com as preocupações expostas, mas lembrou que a questão dos passeios é da competência exclusiva da Câmara Municipal, muito em especial o mencionado troço entre a R. José Viana e a Av. Fernando Namora, uma vez que a sua resolução tem forçosamente de passar por negociações entre a Câmara e proprietário do prédio cujo limite nem sequer permite uma berma de largura normal.
No tocante ao “Mercado dos Quintais” mostrou-se pessimista quanto à reacção dos vendedores do Mercado Municipal.
Já quanto ao prolongamento do horário de atendimento da Junta, mostrou-se abertamente disposto a consegui-lo, em colaboração com os trabalhadores da Junta e com os Vogais do Executivo.
A terminar, ficou combinado que Bernardes-Silva se reuniria com o Vogal Manuel Simões, a fim de em conjunto verificarem em que locais mais prioritários a Junta poderá intervir com o seu pessoal para melhorar as condições de circulação dos peões.
Mensagens
Apesar de não ter tido resposta da gestora deste blog, que é, sobretudo, a deputada eleita pelo BE à assembleia de Freguesia sobre as questões que aqui coloquei e críticas que fiz à Junta de Freguesia, não vou deixar que essa atitude me tolde a razão e me faça não participar mais neste espaço.
ResponderEliminarComo cidadã nascida e criada nesta Charneca de Caparica, este espaço virtual também me pertence um pouco porque nós, os charnequenses, somos a razão da sua existência.
Fico feliz por sentir que a pessoa que estava num dos últimos lugares da lista de candidatura do BE, não me ignorou e, indirectamente, me respondeu de certo modo. Estou-me a referir à Maria João Silva.
Sempre pensei que a preocupação da gestora do blog era atrair charnequeses e fazer deste um espaço de convívio.
O Bloco de Esquerda quer fazer uma rede de amigos. Li isso numa das mensagens colocadas aqui pela Maria João Silva, como uma das decisões das jornadas do Esquerda.Net.
A minha intenção, ao escrever agora, era mostrar o meu agrado, mesmo contentamento, por as reuniões de trabalho dos órgãos autárquicos terem arrancado.
Também fiquei contente por finalmente ver a nova composição do executivo no site da Junta de Freguesia. Demorou tempo demais! Espero que sejam mais céleres nas resoluções dos problemas que afectam a freguesia e no cumprimento das suas promessas eleitorais.
Sara
Gostei de saber que nesta reunião o BE se fez representar não apenas pela sua eleita mas por parte da equipa que integrou a lista à AF.
ResponderEliminarÈ um bom prenúncio de método de trabalho e resultou, com toda a certeza, numa muito mais rica troca de ideias.
Vão pois no bom caminho. Assim seja possível de acontecer em todas as freguesias do nosso concelho. Parabéns!
E, se me permitem, apenas um esclarecimento (espero que não levem a mal):
Independentemente de o Orçamento de Estado 2010 vir a ser aprovado em Março próximo, isso não implica que nas autarquias se tenha de funcionar por duodécimos já que estas são entidades com autonomia administrativa e financeira. Apenas os órgãos desconcentrados da Administração Central terão de assim proceder e só o Governo terá necessidade de fazer aprovar um orçamento rectificativo para o efeito.
Nas autarquias locais (Câmara Municipal e Junta de Freguesia) o funcionamento por duodécimos só acontecerá se os respectivos órgãos deliberativos não aprovarem as Opções do Plano e Orçamento nas reuniões ordinárias de Dezembro, como manda a lei que assim ocorra (Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro).
Por isso, a chamada de atenção para a Assembleia de Freguesia da Charneca “ter em conta a necessidade de apresentação pelo executivo de um orçamento suplementar/rectificativo” carece de fundamentação legal.
Só mais um pormenor: por este ter sido um ano de eleições autárquicas, o legislador prevê que a possibilidade de os executivos apresentarem os documentos previsionais em sessão extraordinária ou ordinária, a ocorrer até Abril do ano seguinte (artigo 88.º do diploma atrás referido).
Ou seja, se a Junta de Freguesia da Charneca considerar que não é viável apresentar as Opções do Plano e Orçamento para 2010 em Dezembro de 2009 poderá fazê-lo, excepcionalmente, em data posterior até Abril de 2010. Aí sim, de 01-01-2010 até à data de aprovação pela Assembleia de Freguesia do Orçamento para 2010, a Junta de Freguesia teria de funcionar por duodécimos e necessitaria de proceder a alterações ao orçamento de 2009 para este poder vigorar sem constrangimentos contabilísticos.