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terça-feira, 24 de novembro de 2009

Louçã critica crise da justiça e pede combate à corrupção


No encerramento das jornadas do esquerda.net, o coordenador bloquista reforçou o apelo ao “combate pela transparência e contra a corrupção” através das leis que o Bloco leva a discussão parlamentar no início de Dezembro. Louçã pediu esclarecimentos a Sócrates sobre a existência de sacos azuis nas empresas públicas e de pressões para a escolha e o afastamento de dirigentes de empresas públicas, como a Refer, em nome de interesses particulares.

“O país tem que ter a certeza de que não há, não houve, não terá havido e não pode haver pressões para que, em nome de interesses particulares, se escolhem ou se afastem dirigentes de empresas públicas, como o caso da Refer”, afirmou Louçã dirigindo-se ao primeiro-ministro, que no seu entender deverá prestar essa garantia porque “tudo tem que ficar claro”. E acrescentou que “o país tem que ter a certeza de que não há sacos azuis nas empresas públicas, que possam servir para contabilidades paralelas” nem pressões do governo junto de administrações bancárias para dar ou retirar o investimento publicitário deste ou daquele órgão de comunicação social.

Os entraves ao combate à corrupção passam também pelo estado da Justiça, que o deputado bloquista vê mergulhada numa "crise gravíssima", porque "não tem meios para investigar, não tem recursos para combater o crime mais complexo e porque não há segredo de Justiça quando era necessário para fazer uma investigação competente”. E para cúmulo, “aparentemente, não há hierarquia e não há capacidade de decisão dos agentes judiciários que representam o Estado” e “muitas vezes, os maiores representantes do Estado na Justiça não se entendem eles próprios sobre a interpretação e a aplicação da lei”, declarou Louçã.

São estas "cortinas de fumo" no combate à corrupção que o Bloco se propõe combater. Quanto às escutas das conversas entre Armando Vara e José Sócrates, o Bloco "não tem nada a dizer". “Não as conhecemos, não as queremos conhecer. Se elas forem relevantes, são relevantes para a Justiça e só podem ser relevantes se tiveram indícios criminais”. “Tudo no resto que tenha a ver com conversas de conteúdo político ou qualquer outro entre pessoas no âmbito privado é irrelevante para a Justiça, portanto não nos interessa”, afirmou o deputado do Bloco. (in Esquerda.Net 22-Nov-2009)

1 comentário:

  1. Há muitas lacunas na Justiça. É necessário legislar melhor. A legislação é dispersa e não compreensível …

    Ainda ontem, no Programa “Prós e Contras” o Tema é sobre a JUSTIÇA e estavam quatro eminentes figuras no debate e uma delas, não me lembro o nome, disse isto: “quando dois advogados lêem a mesma lei, há três interpretações diferentes!”

    Os outros concordaram. É estranho isto!

    Depois há requerimentos constantes, recursos constantes e mais requerimentos e recursos… passam os prazos, consideram-se nulos os julgamentos…

    Este país tem, como se diz, a Lei do Funil!
    Louçã critica a crise na Justiça; e todos nós também! Combate à corrupção todos nós queríamos…!

    Mas tudo só seria possível com melhores leis, feitas por legisladores competentes e não emendas e emendas de emendas de emendas, numa legislação trapalhona que torna a nossa justiça na JUSTIÇA DO CARACOL!

    Parabéns pela escola da imagem, que é fabulosa. Nem precisa de palavras…Está lá tudo!

    JOÃO

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