Participa nas Assembleias de Freguesia da Charneca de Caparica !

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

PROJECTO DE LEI N.º 436/XI/2ª ESTABELECE O PROCESSO DE ORÇAMENTAÇÃO DE BASE ZERO PARA O ANO DE 2012

Orçamento de Base Zero (OBZ), baseia‐se na obrigação de cada serviço do Estado definir e justificar a sua proposta de orçamento em função de actividades previstas para o ano seguinte, sem se basear no orçamento do ano anterior ou corrente.

Assim, evita‐se o vício de um orçamento incremental, que tem sido a forma de preparar a distribuição da despesa, e que favorece a ineficiência: nenhum serviço corta no desperdício porque os serviços mais ineficientes negoceiam a sua dotação orçamental seguinte a partir da maximização do gasto no ano anterior.

Deste modo, há em muitos serviços uma corrida à despesa inútil no final de cada ano, para evitar que o orçamento seguinte seja mais baixo. Ora, este despesismo, que é muitas vezes evidente, como aconteceu recentemente com a divulgação do plano de aquisição de viaturas de uma empresa pública, representa má gestão e ataca profundamente a credibilidade do Estado como utilizador dos recursos públicos.



ler aqui o Projecto de Lei: http://beparlamento.esquerda.net/media/BaseZero.pdf

1 comentário:

  1. Projecto apresentado pelo Bloco de Esquerda, a ser aplicado para o Orçamento de 2012, só teve os votos contra do PS. “Não podemos aceitar que se continue a legitimar a prática dos buracos negros no Orçamento de Estado”, disse José Manuel Pureza.
    in http://www.esquerda.net/artigo/aprovada-proposta-de-or%C3%A7amento-de-base-zero

    ResponderEliminar