1-Periodo da Ordem do Dia
1.1- Apreciação da informação do Presidente da Junta de Freguesia referente ao período de Junho, Julho e Agosto de 2010 e da situação financeira da Freguesia.
1.2 – Apreciação, discussão e votação do Relatório de Actividades e Conta de Gerência respeitante ao ano económico de 2009. (documento oportunamente entregue).
No início do ponto 1.2 a eleita do BE propôs um voto de louvor ao cidadão António Anastácio pelo exaustivo trabalho (gratuito) de verificação de todos os lançamentos contabilisticos efectuados de 2007 a 2009. O Voto de Louvor foi aprovado com 6 votos contra (CDU e PSD), 1 abstenção (CDS) e 6 votos a favor (PS e BE). Foi aprovado com o voto de qualidade do Presidente da Assembleia.
Passou-se à discussão do Relatório e Contas de 2009 e à votação.
Resultado da votação: aprovado com 6 votos contra (CDU e PSD), 1 abstenção (CDS) e 6 votos a favor (PS e BE). Foi aprovado com o voto de qualidade do Presidente da Assembleia.
Após a votação, o BE fez a seguinte Declaração de Voto:
"Votei se hesitação pela aprovação da Conta de Gerência de 2009 porque considero rigorosamente demonstrado o montante da diferença entre o saldo contabilístico e a real existência de valores de Tesouraria.
Mas não consigo calar a minha total e frontal desaprovação pelo facto de durante 3 anos (de 2007 a 2009) o anterior Executivo (que integrava quase todos os elementos do actual) não ter exercido o eficaz controlo dos movimentos financeiros da Junta, em desrespeito pelas obrigações legais pertinentes.
Quase que oiço um clamor de protesto por esta desaprovação, com o argumento de que aquilo que não foi feito se deveu a ignorância, e não a laxismo dos membros do dito Executivo. Repudio o protesto, recordando que, por um lado, "a ignorância da Lei não desculpa o delito" e, por outro bem mais objectivo, os eleitos não devem ignorar os seus deveres, sob pena de desmerecerem a eleição.
Finalmente, e por muito que me custe aceitar a parte que a mim própria cabe, não posso deixar de realçar o facto de também a Assembleia de Freguesia no mandato anterior nunca ter exigido a apresentação do Termo de Contagem de Valores da Tesouraria, culpa que também a nós, actuais eleitos, é extensível em relação às contas apresentadas em Abril do corrente ano."
Mensagens
Felicito-te pela coerência da intervenção política neste caso em concreto. Um voto a favor não significa que esteja isento de crítica. Por isso, acho que tiveste uma atitude muito digna. Parabéns Filomena.
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