O PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) foi apresentado pelo Governo PS/Sócrates em Março, e estará em vigor até 2013.
Num país com mais de 500 mil desempregados, o Governo propõe-se acabar com o desemprego a 25 mil pessoas, em 4 anos.
O Bloco de Esquerda contrapõe um investimento (público e privado) na reabilitação de casas desocupadas e degradadas. Com 5 mil milhões de euros, ao longo de 3 anos, poderiam ser recuperadas 200 mil casas, alterando as condições do mercado de habitação e criando 60 mil postos de trabalho directos e a reanimação da economia.
Para reduzir a despesa, o Governo preconiza a diminuição dos salários e o aumento da idade da reforma para os trabalhadores da Função Pública.
Até 2013, milhões de euros vão ser reduzidos ao apoio social. Só para o RSI são menos 30 milhões de euros. No seu conjunto, os cortes ao apoio social são na ordem dos 200 milhões a menos.
Não é difícil antever a forma como a vida de quem já está mal, vai ficar nos próximos tempos.
Afinal este governo que tanto quis demonstrar que apoiava os mais desfavorecidos, deixa cair uma bandeira que nunca agarrou com firmeza.
Com que direito se penaliza ainda mais o direito à reforma de quem trabalhou toda uma vida, encontrando soluções que apenas se sustentam tendo por base a prepotência e a garantia de ir obtendo o apoio político da direita?
O Bloco propõe um aumento igual para todos os que recebam menos de mil euros. A regra de entrada de 1 trabalhador para cada 2 saídas proposta pelo PEC, tem vindo a aumentar significativamente os custos com a subcontratação, que degrada a qualidade dos serviços prestados. Sobretudo no sector da Saúde, esta regra não pode ser aplicada!
Também não é reduzindo o apoio aos desempregados que se consegue dar emprego a quem o procura e não o consegue. Por isso, o Bloco considera que durante o ano de 2010 o acesso ao subsídio de desemprego deve ser aumentado e não diminuido, conforme pretende o Governo, através do PEC.
A comparticipação do Estado em medicamentos e apoio escolar não deve diminuir. Ao invés, deve ser criada uma carreira exclusiva no Serviço Nacional de Saúde, e deve ser feita a separação entre público e privado na Medicina, evitando a sobreposição de meios tecnológicos e testes clínicos, conduzindo a médio prazo à redução da despesa e ao aumento da qualidade do SNS.
O recurso à consultadoria jurídica externa no Estado deve ser limitado ao indispensável. Com esta medida proposta pelo BE, a despesa reduzir-se-ia em cerca de 189 milhões de euros.
Na Defesa, o Bloco considera que os valores e os prazos dos contratos em curso, como é o caso dos submarinos encomendados por Paulo Portas quando era ministro da Defesa, devem ser renegociados.
O Bloco de Esquerda contrapõe um investimento (público e privado) na reabilitação de casas desocupadas e degradadas. Com 5 mil milhões de euros, ao longo de 3 anos, poderiam ser recuperadas 200 mil casas, alterando as condições do mercado de habitação e criando 60 mil postos de trabalho directos e a reanimação da economia.
Para reduzir a despesa, o Governo preconiza a diminuição dos salários e o aumento da idade da reforma para os trabalhadores da Função Pública.
Até 2013, milhões de euros vão ser reduzidos ao apoio social. Só para o RSI são menos 30 milhões de euros. No seu conjunto, os cortes ao apoio social são na ordem dos 200 milhões a menos.
Não é difícil antever a forma como a vida de quem já está mal, vai ficar nos próximos tempos.
Afinal este governo que tanto quis demonstrar que apoiava os mais desfavorecidos, deixa cair uma bandeira que nunca agarrou com firmeza.
Com que direito se penaliza ainda mais o direito à reforma de quem trabalhou toda uma vida, encontrando soluções que apenas se sustentam tendo por base a prepotência e a garantia de ir obtendo o apoio político da direita?
O Bloco propõe um aumento igual para todos os que recebam menos de mil euros. A regra de entrada de 1 trabalhador para cada 2 saídas proposta pelo PEC, tem vindo a aumentar significativamente os custos com a subcontratação, que degrada a qualidade dos serviços prestados. Sobretudo no sector da Saúde, esta regra não pode ser aplicada!
Também não é reduzindo o apoio aos desempregados que se consegue dar emprego a quem o procura e não o consegue. Por isso, o Bloco considera que durante o ano de 2010 o acesso ao subsídio de desemprego deve ser aumentado e não diminuido, conforme pretende o Governo, através do PEC.
A comparticipação do Estado em medicamentos e apoio escolar não deve diminuir. Ao invés, deve ser criada uma carreira exclusiva no Serviço Nacional de Saúde, e deve ser feita a separação entre público e privado na Medicina, evitando a sobreposição de meios tecnológicos e testes clínicos, conduzindo a médio prazo à redução da despesa e ao aumento da qualidade do SNS.
O recurso à consultadoria jurídica externa no Estado deve ser limitado ao indispensável. Com esta medida proposta pelo BE, a despesa reduzir-se-ia em cerca de 189 milhões de euros.
Na Defesa, o Bloco considera que os valores e os prazos dos contratos em curso, como é o caso dos submarinos encomendados por Paulo Portas quando era ministro da Defesa, devem ser renegociados.
O Governo propõe o adiamento da construção das linhas de TGV e de infra-estruturas rodoviárias. O Bloco considera necessário renegociar as parcerias público privadas (PPP), exigindo uma menor taxa de rentabilidade aos privados, de modo a diminuir o compromisso actual do Estado de 48 milhões de euros em PPP.
A tributação das mais-valias mobiliáiras é uma medida que o Governo prevê para 2011. O Bloco propõe que esta medida tenha início já em 2010, uma vez que em 2009 a Bolsa portuguesa se valorizou em 30%.
Onde está a consciência de esquerda deste governo PS, quando assiste impávido e sereno à entrega de milhões aos Administradores de grandes empresas participadas pelo Estado, enquanto se congelam por 4 anos salários de 600 euros e são retirados benefícios fiscais a quem aufere menos de mil euros mensais?
O PEC prevê a privatização total do sector da Energia (Galp, EDP, REN) e dos Correios (CTT), e a redução da parte pública nos sectores dos transportes (ANA, TAP, CP) e da banca (seguros da CGD, BPN). Esta política de privatização das empresas estratégicas lucrativas terá como consequência uma maior dívida e mais impostos no futuro. Esta política é prejudicial económica e socialmente.
Os CTT, por exemplo, garantem uma rede de serviços que assegura a coesão territorial e o acesso mínimo de todos os cidadãos ao serviço de comunicações. Na UE, só 5 países privatizaram os Correios, ao contrário do que o Governo afirmou.
O BE recusa estas privatizações, que transformam monopólios públicos em privados, degradam o serviço público e a democracia.
O governo Sócrates/PS promete-nos congelamento salarial, privatizações e menos apoio social. Não é difícil antever a forma como a vida de quem já está mal, vai ficar nos próximos tempos!
José Sócrates talvez tenha sido o primeiro-ministro que mais falou em “Estado com causas sociais”, mas palavras leva-as o vento e este PEC é a prova de que a crise continua a ser paga sempre pelos mesmos.
Com um governo do PS assim, muito dificilmente o PSD e a direita conseguiriam fazer mais contra os trabalhadores, em tão pouco tempo.
O nosso País não sairá da crise com políticas contra os trabalhadores e os mais desfavorecidos. Precisamos de uma alternativa socialista, que nunca esqueça de onde vem, nem para onde vai.
O Bloco apresentou alternativas: investimento no emprego, justiça social, justiça fiscal e combate ao desperdício.
A tributação das mais-valias mobiliáiras é uma medida que o Governo prevê para 2011. O Bloco propõe que esta medida tenha início já em 2010, uma vez que em 2009 a Bolsa portuguesa se valorizou em 30%.
Onde está a consciência de esquerda deste governo PS, quando assiste impávido e sereno à entrega de milhões aos Administradores de grandes empresas participadas pelo Estado, enquanto se congelam por 4 anos salários de 600 euros e são retirados benefícios fiscais a quem aufere menos de mil euros mensais?
O PEC prevê a privatização total do sector da Energia (Galp, EDP, REN) e dos Correios (CTT), e a redução da parte pública nos sectores dos transportes (ANA, TAP, CP) e da banca (seguros da CGD, BPN). Esta política de privatização das empresas estratégicas lucrativas terá como consequência uma maior dívida e mais impostos no futuro. Esta política é prejudicial económica e socialmente.
Os CTT, por exemplo, garantem uma rede de serviços que assegura a coesão territorial e o acesso mínimo de todos os cidadãos ao serviço de comunicações. Na UE, só 5 países privatizaram os Correios, ao contrário do que o Governo afirmou.
O BE recusa estas privatizações, que transformam monopólios públicos em privados, degradam o serviço público e a democracia.
O governo Sócrates/PS promete-nos congelamento salarial, privatizações e menos apoio social. Não é difícil antever a forma como a vida de quem já está mal, vai ficar nos próximos tempos!
José Sócrates talvez tenha sido o primeiro-ministro que mais falou em “Estado com causas sociais”, mas palavras leva-as o vento e este PEC é a prova de que a crise continua a ser paga sempre pelos mesmos.
Com um governo do PS assim, muito dificilmente o PSD e a direita conseguiriam fazer mais contra os trabalhadores, em tão pouco tempo.
O nosso País não sairá da crise com políticas contra os trabalhadores e os mais desfavorecidos. Precisamos de uma alternativa socialista, que nunca esqueça de onde vem, nem para onde vai.
O Bloco apresentou alternativas: investimento no emprego, justiça social, justiça fiscal e combate ao desperdício.
Luís Filipe Pereira
Deputado Municipal BE
22.Março.2010
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