Recordando :
Marinho e Pinto envia missiva de união aos advogados
22-Nov-2010
Recandidato a bastonário da Ordem dos Advogados dirige duas missivas, uma aos votantes do Norte, outra aos da comarca de Lisboa.
Aos colegas de Lisboa
Caro(a) Colega
É já na próxima 6ª feira que se vão realizar as eleições para os titulares dos vários órgãos da nossa Ordem. Por isso, venho alertá-lo para que o seu voto não permita o que sucedeu há três anos. Venho pedir-lhe que vote em coerência no projecto da Lista C para Bastonário/Conselho Geral e Conselho Distrital de Lisboa (Dr. Jerónimo Martins) mas também na Lista P para o Conselho Superior e Lista O para o Conselho de Deontologia de Lisboa.
É necessário eleger para os órgãos distritais pessoas que sejam institucionalmente solidárias com os órgãos nacionais escolhidos democraticamente pelos Advogados portugueses e não pessoas que estejam empenhadas em sabotar a acção de outros órgãos e em impedir o Bastonário eleito de realizar o programa sufragado nas eleições. É necessário que à frente do CDL estejam pessoas que aceitem os resultados eleitorais e não que tentem derrubar o Bastonário democraticamente escolhido pelos Advogados Portugueses.
É necessário que no Conselho Distrital de Lisboa estejam pessoas que, em conjunto com o Bastonário e o Conselho Geral, defendam os interesses dos Advogados e lutem contra a desjudicialização da justiça e não pessoas que estejam mais interessadas em agradar publicamente aos magistrados.
É necessário que à frente do CDL estejam pessoas que ajudem o Bastonário e o CG a lutarem contra a massificação da Advocacia e não que boicotem essa luta devido aos interesses instalados em torno da formação. Enfim, pessoas preocupadas com os problemas e as dificuldades de todos os Advogados e não apenas com os interesses dos grandes escritórios.
Apelo sobretudo aos jovens Advogados de Lisboa para a necessidade de defender as reformas efectuadas no sistema de apoio judiciário, nomeadamente, que as nomeações de Advogados sejam efectuadas pela OA e não por magistrados,
polícias ou funcionários judiciais; que não haja compadrios ou favoritismos nessas nomeações; que as despesas sejam homologadas pela OA e não pelos juízes; que só os Advogados possam prestar apoio judiciário (e não também estagiários ou mesmo funcionários judiciais como acontecia não há muito tempo).
Por outro lado, é necessário que no Conselho de Deontologia de Lisboa estejam pessoas que cumpram as funções para que se candidatam e não que as entreguem a outros Advogados para, remuneradamente, o fazerem e, sobretudo, pessoas que estejam mais empenhadas em exercerem as suas obrigações do que em fazer oposição ao Bastonário e ao Conselho Geral.
Advocatus
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É também necessário que o supremo órgão jurisdicional da OA, o Conselho Superior, seja composto por pessoas que estejam mais empenhadas em exercerem o seu múnus jurisdicional do que em perseguir o Bastonário e em tentar exercer ilegalmente as suas competências, como aconteceu com o actual conselho Superior, metade do qual, aliás, se recandidata na lista promovida pelos Conselhos Distritais.
É imperioso que os vários órgãos eleitos não tentem usurpar as competências de outros órgãos e, sobretudo, não gastem mais do que as receitas que lhes são atribuídas pelo nosso Estatuto.
É preciso pôr cobro à espiral gastadora no CDL que, só nos mandatos dos Bastonários José Miguel Júdice e Rogério Alves (2002-2008), fez com que as despesas com remunerações dos seus funcionários crescessem 92%. De salientar que só nos dois primeiros anos do meu mandato o CDL gastou em vencimentos e honorários mais de 4.700.000,00 € (quatro milhões e setecentos mil euros).
As receitas da OA são divididas em partes iguais entre o Conselho Geral (que paga as despesas dos serviços centrais, bem como as do Conselho Superior e as de dez comissões e institutos) e os Conselhos Distritais (que suportam as despesas dos respectivos Conselhos de Deontologia e das Delegações da respectiva área geográfica). Por isso cada órgão da OA não pode gastar mais do que as receitas que o EOA lhe destina. As despesas ordinárias de cada órgão têm de ser cobertas com as respectivas receitas ordinárias e não com verbas que o EOA atribui a outros órgãos.
Temos de optar claramente entre sustar a espiral gastadora dos Conselhos Distritais, que só nos últimos cinco anos gastaram mais de 24.000.000,00 € (vinte e quatro milhões de euros) só com vencimentos e honorários, ou então continuar a alimentar esse despesismo, para o que seremos obrigados a aumentar as quotas e eliminar alguns dos benefícios proporcionados gratuitamente aos Advogados, tais como o seguro profissional e os certificados digitais, entre outros.
Por nós, já optámos claramente em sustar essa espiral gastadora e continuar com o processo de saneamento
financeiro da OA. Mas para tal precisamos do seu apoio.
Por tudo isso, venho apelar ao seu voto na lista C para Bastonário e Conselho Geral (que lidero) e também na Lista C para o CDL encabeçada pelo Dr. Jerónimo Martins. Apelo também ao seu voto na lista P para o Conselho Superior encabeçada pela Dra. Isabel Duarte e na Lista O para o Conselho de Deontologia de Lisboa, encabeçada pelo Dr. Mário Alcobia Oleiro.
É preciso eleger para os vários órgãos da OA pessoas que respeitem a vontade dos Advogados expressa em eleições democráticas.
Com as cordiais saudações do
Colega ao dispor
A. Marinho e Pinto
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