Apoios públicos à petição "Antes da dívida temos direitos!"

Por favor, vejam o vídeo e escutem-no bem, até ao fim.
Sejam solidários com os que precisam. Não se alienem!
As injustiças são muitas e afectam tantas e tantas pessoas, tantas e tantas profissões.
Para verem o outro post “PRECÁRIOS Lançam FILME e Nova PETIÇÃO à Assembleia da República” já neste Blog colocado, cliquem aqui.
JOÃO

Carvalho da Silva, Sanda Barata Belo, Chullage, Diana Andringa e Miguel Guilherme deixam as suas razões para a subscrição e apoio à petição "Antes da Dívida Temos Direitos!", que exige justiça nas contribuições para a Segurança Social e contrato de trabalho para os trabalhadores e trabalhadoras sujeitas à ilegalidade dos falsos recibos verdes.

Recibos Verdes: Antes da Divida Temos Direitos - Ministério do Trabalho - Natal 2009

O Natal passou! Falta a passagem de ano, em que cada um de nós acredita que, só por o ano passar de 2009 a 2010, tudo se pode alterar como sendo uma transição mágica. Mas não há mudanças mágicas se não se lutar por elas. E uma mudança que para muitos teria um significado positivo e de esperança em dias melhores, seria a alteração da legislação sobre os trabalhadores precários.
Na época natalícia, por excelência uma altura de esperança, 900 mil trabalhadores a falsos recibos verdes estiveram e continuam privados do direito de receber subsídio de Natal. Muitos tiveram que recorrer aos Bancos Alimentares para conseguir ter uma consoada com alguma substância... No seu sapatinho também lhes faltaram muitos outros direitos... Mas ainda lhes sobra um GRANDE PRESENTE: a dívida à Segurança Social!
Os movimentos campanha "Recibos Verdes: Antes da Dívida Temos Direitos!" foram entregar um presente à Ministra do Trabalho, Helena André, embrulhado nos anseios de vários destes trabalhadores.
E NÃO TE ESQUEÇAS: PODES AJUDAR, também, assinando a petição! Vai a:

www.antesdadividatemosdireitos.org

JOÃO

Autarquia sem Precários - Apelo à Sociedade Civil: Testemunho/Opinião/Denúncia

Iniciativa “Autarquia Sem Precários” encerra ciclo de silêncio sobre precariedade nas autarquias. Resultados finais apontam para responsabilidades futuras.

Sr./a Presidente, a sua autarquia tem precários?
06-Dez-2009

No dia do congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, os Precários Inflexíveis foram apresentar aos autarcas o resultado da campanha Autarquia sem Precários.
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Clica na ligação "Autarquia sem Precários" e deixa, na página que se abrir, o(s) teu(s) testemunho(s) sobre caso(s) de precariedade que conheças no teu Município. Se o tiveres que fazer de uma forma anónima, tal é possível. É preciso é que todos os casos de precariedade nas Autarquias sejam identificados para que esses trabalhadores possam passar a usufruir dos seus direitos.
JOÃO

Precários lançam filme e nova petição à Assembleia da República

O assunto que é tratado nesta matéria no ESQUERDA.NET, é um problema que afecta quase todas as famílias portuguesas. Hoje não deve existir família sem desempregados e sem trabalhadores a recibos verdes e/ou falsos recibos verdes.
Deixo esta mensagem com o pedido que divulguem a matéria jornalística, o VÍDEO e a PETIÇÃO.
Clica em: http://www.antesdadividatemosdireitos.org/antesdad/
para veres uma página com informações, mais um VÍDEO e com ligação ao LINK da PETIÇÃO.
Por favor, assina-a!
JOÃO

Precários lançam filme e nova petição à AR
20-Nov-2009

Quatro movimentos de trabalhadores precários, Ferve, Apre, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e Audiovisual e Precários Inflexíveis, estão a recolher assinaturas para corrigir a injustiça nas contribuições para a Segurança Social. Nos casos de falso recibo verde, "é a entidade patronal que deve pagar", defendem os precários, que também lançaram um filme a anunciar esta campanha: "Antes da dívida temos direitos!".

A difícil situação dos 900 mil trabalhadores a falso recibo verde é o ponto de partida desta iniciativa. "Muitos destes trabalhadores vêem acumular-se dívidas por incumprimento das prestações para a Segurança Social, prejudicando o seu direito de contribuir para este instrumento solidário essencial". O pagamento das contribuições para a segurança social, assegurado pela entidade empregadora do trabalhador por conta de outrém, fica a cargo de quem trabalha a falso recibo verde. Para os três movimentos, são estes precários que "pagam a factura da sobre-exploração".
"Quando é detectada uma dívida à Segurança Social, o Estado desenvolve as acções inspectivas que permitem aferir as condições em que aquela dívida foi contraída. Propomos que, verificando-se que a dívida foi contraída quando o trabalhador estava sujeito a falso trabalho independente, o ónus do pagamento da dívida recaia sobre as entidades empregadoras e o vínculo contratual seja reconhecido e convertido em contrato de trabalho sem termo ou, no caso dos trabalhadores intermitentes do espectáculo e do audiovisual, na forma contratual ajustada à sua situação. Os encargos deverão ser imputados às entidade empregadoras incumpridoras", defende o primeiro ponto desta petição. O segundo ponto estende esta solução aos falsos trabalhadores independentes que pagaram os seus descontos, "cabendo às entidades empregadoras a reposição dos direitos indevidamente subtraídos a estes trabalhadores durante o período em causa".