Informação sobre a Sessão Ordinária de Dezembro da Assembleia de Freguesia

Nota: para veres a Ordem de Trabalhos da sessão referida em título, clica em:
Sessão Ordinária de Dezembro da Assembleia de Freguesia da Charneca de Caparica: 22 Dezembro

No Período destinado à População, um freguês perguntou se não se podia acabar com os entulhos nos lotes expectantes, dizendo que lhe parecia existir (ou já ter existido) uma regulamentação exigindo que tais lotes fossem vedados; e que, se tal se verificasse, a deposição de entulhos em tais lotes seria praticamente impedida. O Presidente da Junta ficou de averiguar da permanência da regulamentação.

No Período Antes da Ordem do Dia, a Deputada do Bloco de Esquerda apresentou a seguinte Moção que foi aprovada por unanimidade, tendo depois da votação sido proposta pelo Presidente da Assembleia a alteração da constituição da Comissão de 3 para 5 elementos (um de cada partido político) o que foi aceite pela proponente da Moção com o acordo de todos os deputados presentes.

No período da Ordem do Dia, no ponto 1- discussão e votação das propostas do plano plurianual de actividades e do orçamento da Junta de freguesia para o ano económico de 2010, o BE comentou o plano chamando a atenção para o facto de se tratar de um plano anual e não plurianual, uma vez que os anos de 2011, 2012 e 2013 se encontravam a zeros; o que, embora não constituindo uma ilegalidade formal, era contudo uma desvirtuação da ideia por detrás destes planos, que é incentivar os autarcas a programar estrategicamente a médio prazo.

Acrescentando que se sentia satisfeita por encontrar contemplados pontos específicos do programa eleitoral do BE (em particular a questão dos passeios ao longo da ex-EN 377, a alteração do horário de funcionamento da Secretaria da Junta e a realização do proposto “Mercado das Hortas”, o qual no programa do BE foi designado por “Mercado dos Quintais”).

(a continuar)